Após intensas de negociações em Brasília, a votação da nova reforma do ICMS dos combustíveis está mais perto, mas um acordo nem tanto. O único anúncio concreto é que a votação do PLP 18/2022, que limita as alíquotas de ICMS dos combustíveis, energia e outros setores, vai ocorrer na próxima semana no Senado.

A principal agenda dos Estados é limitar a perda de arrecadação e postergar os efeitos de ao menos parte da redução da receita provocada pela redução das alíquotas. Entretanto, as propostas de compensação dos governadores têm enfrentado resistência.

Senadores veem pouca margem para a criação do fundo com recursos da União ou da elevação da carga tributária – uma das propostas é elevar para 30% a CSLL do setor de petróleo.

Com a disposição do Senado em votar, de fato, a negociação com a Câmara dos Deputados é vital: por lá, os deputados poderão reverter qualquer acerto para o projeto original, que produzirá um impacto estimado entre R$ 64 bilhões e R$ 83,5 bilhões aos cofres de Estados e municípios.

E há possibilidade de tudo parar na Justiça.

Ronaldo Caiado

O governador Ronaldo Caiado reafirmou ontem (2/6) que não irá articular politicamente contra a aprovação no Senado de projeto de lei que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações.

“Cada um tem a sua responsabilidade, cada um tem que avaliar aquilo que é a sua função lá, como deputado e senador. Não terá, de maneira alguma, a minha ingerência num assunto que é prerrogativa 100% dos parlamentares”, disse.

O Estado pode deixar de arrecadar mais de R$ 5 bilhões por ano.

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