O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que cria novos cargos na Secretaria Estadual da Economia. Na justificativa, afirma que o objetivo é adequar a pasta ao cumprimento de determinações legais, em especial ao Regime de Recuperação Fiscal.
O projeto pretende criar a Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro; a Assessoria de Monitoramento Fiscal; a Assessoria de Planejamento Financeiro. Ao todo serão cinco novos cargos, com custo mensal de R$ 62,7 mil.
“As alterações pretendidas na estrutura organizacional da pasta buscam conferir equilíbrio às competências e às atribuições das unidades para promover maior eficiência e eficácia aos serviços prestados. A titular da secretaria informou que se propõe ampliar a equipe da pasta a fim de modernizar e otimizar a gestão da política fiscal”, diz o governador no texto enviado para o Legislativo.
A Secretaria da Economia afirma que as despesas poderão ser atendidas pelas dotações de pessoal já existentes na pasta e o custeio será suportado pelos recursos já previstos no Orçamento do Estado. Lembrou também que o governo encontra-se abaixo dos limites máximo, prudencial e de alerta aplicáveis à despesa com pessoal.
