O governo de Ronaldo Caiado (União Brasil) encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que já o aprovou em primeira votação, ampliando os incentivos fiscais do ProGoiás. Na justificativa, afirma que a atual política de benefícios, lançada em 2020, ficou em “situação desvantajosa frente à agressiva política de atração de investimentos”, especialmente as de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.
O projeto promove a adesão complementar de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação de Mato Grosso do Sul e a altera o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimento Industrial, para a produção de grupos geradores de energia elétrica.
A Secretaria de Estado da Economia informou que o objetivo é permitir, nos casos de “relevante interesse econômico, social ou fiscal”, que o governador possa firmar com empresas a concessão de benefício ou de incentivo de forma diferenciada.
O governo afirma que o cenário econômico “em que agora se encontra o Estado de Goiás requer a adoção, com urgência, de medidas para restabelecer as condições de competitividade do contribuinte goiano, sobretudo aquele que realiza exclusivamente operações interestaduais via internet destinadas a não contribuintes do imposto”.
Internet, energia e soja
O projeto prevê ampliar a concessão de incentivos fiscais para empresas em Goiás que vendem pela internet (e-commerce) para consumidores de outros Estados, para implantação de fábricas de grupos geradores de energia elétrica e para o setor industrial de soja, com crédito outorgado de ICMS equivalente a 7% sobre o valor da soja produzida e industrializada no Estado.
“Informamos que os benefícios não irão afetar as metas fiscais em razão da manutenção, no mínimo, da receita de ICMS já auferida com base nessas operações, por meio da fixação de metas de arrecadação (média dos 12 meses anteriores) a serem cumpridas pelos contribuintes”, informa o governo no projeto.
A política de atração de investimentos privados do governo Caiado tem sido criticada pelos adversários na campanha eleitoral deste ano (saiba mais aqui e aqui), especialmente pelo opositor Gustavo Mendanha (Patriota). O candidato da oposição tem afirmado que Goiás deixou de atrair grandes empresas por conta da batalha entre o governador Ronaldo Caiado e o setor produtivo, além da redução dos incentivos promovida no início da sua gestão.
O governador Caiado teve um forte embate com as indústrias incentivadas no Estado em 2019, quando promoveu redução dos benefícios fiscais para alguns segmentos e aumentou a alíquota do Fundo Protege, que incide sobre o ICMS subsidiado das empresas incentivadas. Com isso, conseguiu aumentar a arrecadação estadual em mais de R$ 1 bilhão por ano. Mas, parecem ser águas passadas. A relação com o setor industrial foi pacificada em 2020 e resultou no lançamento do ProGoiás, que substituiu o Programa Produzir dos governos do PSDB.
