A Câmara de Goiânia passará a ter 39 vereadores a partir da próxima legislatura (2025/2028), a ser eleita na eleição de 2024. Com 31 votos favoráveis, o plenário do Legislativo Municipal aprovou nesta terça-feira (20/12), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) que fixa o novo número de vereadores da Casa. Atualmente, são 35 parlamentares.
A matéria atualiza quantitativos de vereadores com base na contagem oficial da população, por órgão competente do governo federal. Em 2020, conforme última estimativa oficial apresentada pelo IBGE, Goiânia tinha 1,55 milhão de habitantes. Dessa forma, isto permitiu (legalmente) aumentar o número de vereadores de Goiânia dos atuais 35 para 39. Quando a população atingir entre 1,5 milhão e 1,8 milhão habitantes.
Os vereadores justificaram que faz-se necessária atualização do quantitativo de vereadores proporcionalmente ao crescimento da população, “para que demandas do município sejam representadas da melhor forma possível”. Garantem que não haverá aumento de gastos nos trabalhos legislativos, porque custos serão cobertos pelo duodécimo, que é parcela fixa do Orçamento Geral do Município.
Na verdade, haverá sim aumento de custos. Segundo estimativas, em até R$ 500 mil por mês, para pagamento dos subsídios (salários) dos vereadores, salários de assessores, custos de gabinete e despesas para o trabalho legislativo do parlamentar (combustível e alimentação, por exemplo), entre outras. O que a Câmara justifica é que estes custos ficarão dentro do limite que a Casa tem direito de repasse mensal da Prefeitura de Goiânia.
Além disso, com mais 4 novas vagas, vai ajudar para que os atuais vereadores consigam se reeleger na próxima eleição.