Os 41 deputados estaduais foram convocados para sessões extraordinárias na Assembleia Legislativa de Goiás. A primeira está marcada para às 10 horas desta segunda-feira. A convocação foi feita pelo governador Ronaldo Caiado (UB), para que os parlamentares possam votar um projeto de lei que altera as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023.
O objetivo é contemplar os acréscimos de despesas com pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (R$ 152,3 mil por ano), Tribunal de Contas dos Municípios (R$ 1,2 milhão por mês) e na própria Assembleia. O aumento no aumento do salário dos deputados custará R$ 1,4 milhão por mês.
Todos estes acréscimos já foram aprovados pela Assembleia em dezembro passado e já estão contemplados na LDO de 2023. O projeto do governo apenas regulamenta a ampliação dos recursos no orçamento, bem como garante a concessão dos valores a esses órgãos.
A matéria precisa ser aprovada em duas votações no plenário, por pelo menos 21 votos. Como se trata de uma convocação feita pelo governo durante o recesso parlamentar, os deputados e servidores da Assembleia terão direito a extras nos salários.
Atualização (13h30): os deputados estaduais já aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei sobre alteração na LDO de 2023 enviado pelo governo de Goiás.
