O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou para a apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás seu veto ao projeto de lei, aprovado pela Casa, que determina designar ao menos um policial militar em unidades de ensino da rede estadual. Existem cerca de 1,1 mil escolas estaduais em Goiás.

Para justificar a decisão, o governador reiterou o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que apontou inconstitucionalidade da matéria. O órgão ressaltou que gestão da segurança pública é competência do chefe do Executivo e a interferência do Legislativo no tema viola o princípio da separação dos Poderes.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) se manifestou, também, favorável ao veto total. A pasta destacou que a proposta limita a atuação da Polícia Militar e pontuou que a distribuição da corporação é atribuição do Comandante-geral da PM.

Por fim, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) concluiu que o tema é inoportuno e inconveniente e apontou a inviabilidade da proposta. A titular da Seduc salientou, ainda, investimentos na área de segurança das unidades escolares, como coleta de frequência digital e monitoramento por câmeras.

Escalada da violência

O projeto aprovado é de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL). Segundo ele, por conta da “escalada da violência” nas escolas. Aliás, o parlamentar apresentou um breve relatório com vários casos de ameaças nas redes públicas de ensino em Goiás e no Brasil. Somente nos primeiros quatro meses do ano passado, foram 21 ameaças apenas no Estado, segundo dados do deputado.

Nesta segunda-feira (27/3) aconteceu uma tragédia numa escola da rede estadual de ensino de São Paulo. Um adolescente de 13 anos entrou num colégio na capital paulista armado de faca e matou a professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos de idade. Outras quatro pessoas ficaram feridas: um aluno e três professores. O assassino só não fez mais vítimas porque foi imobilizado por uma professora do colégio.