Em resposta ao escândalo de manipulação de resultados no futebol, o Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (11/5) uma proposta de medida provisória para regulamentar o mercado de apostas esportivas. O texto será assinado também pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes.
Quem puder ter qualquer influência sobre os eventos esportivos ficará proibido de apostar, como dirigentes, treinadores e atletas. Administradores e funcionários das bets, menores de 18 anos e agentes públicos também não poderão fazer uma fezinha.
As empresas serão taxadas em 16% sobre o lucro da operação, e, sobre o prêmio recebido pelo apostador, serão tributados 30% de Imposto de Renda, com isenção de R$ 2.112. Apenas empresas habilitadas poderão receber apostas de eventos oficiais, e uma nova secretaria no Ministério da Fazenda será responsável por esse credenciamento.
A taxação desse setor já estava prevista e, em abril, o Ministério da Fazenda calculou que as apostas online poderiam gerar até R$ 15 bilhões. A arrecadação será destinada a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.
Fraudes no futebol
A CPI da Manipulação de Resultados, aprovada há duas semanas, deve ser instalada na Câmara na quarta-feira. “A credibilidade do futebol brasileiro está em xeque”, diz o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que requereu a CPI e deve ser seu relator.
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