O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou para a Assembleia Legislativa de Goiás dois projetos de lei que tratam sobre revisões anuais de servidores públicos do Estado. Além destes, também começaram tramitar no Legislativo o projeto que define os reajustes salariais dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO) e outro que trata do mesmo tema para os servidores da própria Alego. Foi o suficiente para as bancadas governista e da oposição se enfrentarem nesta quinta-feira (18/5) na Comissão Mista da Casa.

Todos os processos receberam pedidos de vista dos deputados na Comissão Mista. Trata-se de um instrumento regimental que possibilita aos deputados suspenderem a tramitação de um projeto para uma análise mais detalhada do seu conteúdo.

O projeto de revisão mais ampla dos servidores estaduais objetiva recompor as perdas inflacionárias de 2022, segundo o governo. O reajuse será pelo INPC, que alcançou 5,93% no ano passado. O pagamento será dividido em duas parcelas: a primeira, equivalente a 2,92%, a partir deste mês. A segunda, também equivalente a 2,92%, a partir de outubro. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou que a concessão será em parcelas cumulativas, atendendo as necessidade de cumprimento das limitações do crescimento anual das despesas primárias correntes.

Professores

Em relação ao projeto de revisão dos salários dos professores da rede estadual, o governador justificou que o objetivo é cumprir a Constituição Federal e atende portaria do Ministério da Educação sobre o piso salarial nacional para 2023. De acordo com o Estado, serão beneficiados aproximadamente 45,8 mil profissionais da educação que compõem os seus quadros. A Secretaria de Educação ressaltou que o reajuste proposto busca atingir o mínimo exigido de 70% de aplicação dos recursos provenientes do Fundeb.

De acordo com o projeto, o vencimento dos professores com a carga de 40 horas semanais fica reajustado a partir de 12 de janeiro de 2023 para R$ 4.420,55 a R$ 4.709,81, dependendo do nível profissional.

O projeto do TCM-GO afirma que o objetivo é também repor as perdas salariais em 2022 dos servidores ativos e inativos, bem como os pensionistas pelo INPC acumulado de 5,93%. Também dividido em duas parcelas, em maio e outubro. O impacto financeiro será na ordem anual de R$ 4,3 milhões no Tribunal.

Oposição x governo

“Não houve acordo, em momento nenhum houve acordo”, criticou a deputada disse Bia de Lima (PT) sobre a proposta de 5,94% de reajuste salarial aos servidores estaduais goianos. Ela afirmou que o governo mudou a discussão a respeito do percentual de reajuste dos vencimentos para uma discussão do parcelamento do reajuste. Os colegas Mauro Rubem (PT) e Major Araújo (PL) também contestaram a proposta do governo Caiado. “O governador tem dinheiro em caixa. Pode sim não só pagar a revisão de uma vez, como também pagar os atrasados”, disse Mauro Rubem.

O líder do Governo na Alego, Wilde Cambão (PSD), rebateu as críticas da oposição. “Quero aproveitar esse momento para rememorar algumas situações. O governador ao assumir encontrou duas folhas de pagamentos em atraso, tínhamos mais de R$ 6 bilhões em dívidas, tínhamos um cenário difícil de pandemia, uma crise mundial”, argumentou. “Nós reduzimos o estoque de restos a pagar, quitamos 26 anos de dívidas de precatórios, regularizamos os repasses aos 246 municípios que estavam em atraso, investimentos mais de R$ 4 bilhões em rodovias, R$ 200 milhões na área cultural, R$ 6 bilhões na área da saúde só em 2022 e tantas outras coisas”, frisou.

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