A articulação política do governo falhou feio e não conseguiu impedir que a CPI do MST, dominada por bolsonaristas, aprovasse convites para depor aos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Eles devem falar sobre invasões de terras privadas. Os governistas também não conseguiram aprovar um pedido de informações sobre recursos públicos destinados ao agronegócio e sobre anistias a infrações e multas ambientais durante o governo Bolsonaro.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/SP) afirmou que o Congresso está “dando oportunidades” ao governo para se estruturar e viabilizar seus projetos. Ele destacou, porém, que o Congresso “conquistou maior protagonismo” nos últimos anos e que o governo precisa melhorar as condições de negociação.

Marco fiscal

A Câmara dos Deputados encerrou, na noite de ontem, a votação do projeto do marco fiscal. Todas as sugestões de mudanças feitas em plenário foram rejeitadas. Um desses destaques pedia a votação de forma separada do artigo 7º do projeto. O trecho afirma que o descumprimento do limite inferior da meta de resultado primário não configura infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que sejam seguidos alguns critérios.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde também precisa ser chancelado antes da sanção presidencial. O texto-base da nova âncora fiscal foi aprovado na terça-feira pelos deputados com ampla vantagem. Foram 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o apoio “expressivo” da votação para o marco fiscal traz “confiança” para a aprovação da reforma tributária.

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