O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2031. A decisão está nas mãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Com base na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu ontem ao TCU que apure o “dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público”.
A pena do TSE é contada a partir de 2 de outubro de 2022. Por isso, será aplicada até outubro de 2030, permitindo que Bolsonaro concorra às eleições presidenciais. Mas, caso haja uma decisão do TCU, os oito anos passariam a valer a partir da data do trânsito em julgado, levando o fim do prazo de oito anos para 2031.
A representação do Ministério Público (MP) destaca que o próprio TSE decidiu comunicar sua decisão ao TCU “devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”. A representação ainda tem de ser recebida pelo presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas.
Reação
Nesta quinta-feira, o PL vai traçar uma estratégia de reação à inelegibilidade. Reunião na sede do partido, em Brasília, deve contar com Bolsonaro, o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, e os principais integrantes da bancada no Senado e na Câmara. “Eu estou na UTI, não morri ainda. Não é justo já querer dividir o meu espólio”, respondeu Bolsonaro ao ser questionado, em entrevista à rádio Jovem Pan, sobre quem apoiaria nas próximas eleições presidenciais.
Ele também disse que não vê alguém que possa assumir seu projeto político na direita. “Não tem um nome ainda com conhecimento do Brasil todo para fazer o que eu fiz ao longo desses quatro anos”, frisou.
Bens
Apesar de receber PIX de seus apoiadores, Bolsonaro recorreu a “seu sustento e de sua família” para tentar desbloquear parte dos mais de R$ 500 mil confiscados pela Justiça de São Paulo para quitar multas por não usar máscara durante a pandemia. Sua dívida é de mais de R$ 1 milhão. A defesa alegou que os bloqueios atingiram “verba de caráter alimentar” e sugeriu que o confisco seja substituído pela penhora de um apartamento em Brasília de R$ 532.278,09, conforme cálculo do IPTU.
