Os vereadores da Câmara de Goiânia garantiram mais duas vagas para a eleição de 2024. Com isto, o Poder Legislativo municipal contará com 37 cadeiras no total a partir de 2025. É o que foi aprovado em segunda e definitiva votação nesta terça-feira (18/7) na Câmara, ao acatar duas emendas à Lei Orgânica do Município (PELOM). A iniciativa, claro, foi da da Mesa Diretora e aprovados pela unanimidade pelos vereadores presentes na sessão extraordinária.
O PELOM 006/2023 fixou em 37 o quantitativo de parlamentares que comporá a Câmara de Goiânia a partir da próxima legislatura. Atualmente são 35. A justificativa é a estimativa oficial realizada pelo Censo Demográfico do IBGE e publicada no Diário Oficial da União, em que Goiânia conta com população de 1.430.697 habitantes. O que permite o número de 37 cadeiras no Legislativo.
Além disso, os vereadores também garantiram aumento do valor de suas emendas impositivas para a partir do próximo ano: de 1,2% para 2% da receita corrente líquida. Com isso, os valores poderão mais do que dobrar de R$ 2 milhões para até R$ 4,6 milhões. Eles deverão ser aplicados na execução de obras e de programas indicados pelos atuais 35 vereadores.
Competitividade
Ou seja: além de aumentar o número de cadeiras disponíveis para a eleição do próximo ano, os vereadores da capital também garantiram importante reforço nos recursos que terão à disposição no ano eleitoral. Desta forma, garantem também maior competividade em comparação aos futuros candidatos a vereador que não têm mandato.
Por fim, a Câmara de Goiânia aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Elaborado pela Prefeitura, estima receitas e fixa despesas totais de R$ 8 bilhões e de R$ 7,9 bilhões, respectivamente, para o exercício financeiro de 2024. Com isto, os vereadores entraram de recesso. Retornam aos trabalhos apenas em 8 de agosto.
