Para cumprir a nova regra fiscal, descobriu de um lado, tem de cobrir de outro. Assim, no mesmo dia em que o presidente Lula (PT) sancionou a nova política de reajuste do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção do IR na fonte, de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês, ele assinou Medida Provisória (MP) para mudar a tributação de fundos exclusivos dos super-ricos, com vigência imediata e necessidade de aprovação pelo Congresso em até 120 dias. E, por meio de projeto de lei, enviou uma alteração nos fundos offshore, com base em acordo negociado na Câmara dos Deputados na semana passada.
Para os fundos exclusivos, haverá cobrança, a partir de 2024, de 15% a 20% sobre os rendimentos a cada seis meses (“come-cotas”). Hoje a tributação ocorre apenas no resgate. A previsão é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, sendo R$ 3,2 bilhões neste ano, compensando a ampliação da faixa de isenção do IR.
Já o PL dos offshore propõe a tributação anual de rendimentos de capital no exterior, com alíquotas de 0% a 22,5% — com isenção para renda até R$ 6 mil. Atualmente, valores investidos no exterior são tributados apenas no resgate e na remessa ao Brasil. Segundo a Fazenda, o potencial de arrecadação é de R$ 7 bilhões em 2024.
Offshores
Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso.
Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país. Hoje, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto.
Igualar fundos
O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.
Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em medida provisória mas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil.
O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
