A maior anistia já concedida a partidos e políticos que cometeram irregularidades eleitorais deve ser aprovada nesta quarta-feira (14/9) em comissão especial da Câmara dos Deputados, seguindo na sequência para o plenário. Esse é o quarto indulto arquitetado pelo Congresso em menos de 30 anos, apesar das críticas de organizações da sociedade civil, de transparência eleitoral e de combate à corrupção.
Segundo o texto, não haverá sanções “de qualquer natureza” por irregularidades na prestação de contas apresentadas antes da promulgação da emenda constitucional. Com isso, todas as cobranças, que podem chegar a R$ 23 bilhões, podem ser perdoadas.
O relatório da PEC da Anistia também propõe corte de mais de 50% na verba de campanha de candidatos negros. O relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), afirma que o corte tem o objetivo de tornar a regra mais “simples”, pois a distribuição proporcional ao número de candidatos pretos e pardos é “complexa”. A proposta é que um mínimo de 20% dos recursos de origem pública recebidos pelo partido seja destinado a candidaturas de negros.
Minirreforma eleitoral
Já o grupo de trabalho da minirreforma eleitoral, selecionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concluiu ontem o projeto, que deve ser votado hoje pela Casa, já que, para ser válido no pleito do ano que vem, precisa ser sancionado até o início de outubro. O texto reduz punições a partidos e políticos que cometem irregularidades, como aplicar apenas multa a quem compra votos como alternativa à perda do mandato.
Também possibilita que as legendas burlem a cota mínima de 30% de candidatas mulheres nas disputas legislativas. Além disso, flexibiliza a prestação de contas, liberando doação eleitoral por qualquer chave PIX, dificultando o rastreamento do dinheiro, e regulamenta as candidaturas coletivas.
