O deputado Major Araújo (PL) apresentou nesta terça-feira (3/10) projeto de lei que, se aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), destina a metade da arrecadação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) para os 246 municípios goianos. O governo estadual estima que o fundo arrecade mais de R$ 1,2 bilhão por ano. A cobrança da taxa paga pelos produtores rurais começou neste ano.
A lei que criou o Fundeinfra foi aprovada em dezembro de 2022 e ficou mais conhecida como “contribuição do agro”. Cobra até 1,65% sobre as operações comerciais (vendas) do agronegócio goiano. A justificativa do deputado é ajudar as prefeituras goianas, que enfrentam “graves problemas financeiros pela falta de repasses do governo federal”.
O projeto de lei ainda terá de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, para vigorar, ser aprovado em duas votações pelo plenário e ainda passar pela sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). É muito improvável que chegue sequer ao Palácio das Esmeraldas, que de mobilizar sua ampla bancada para barrar a iniciativa do parlamentar do PL.
Major Araújo argumenta que, com o governo Lula (PT), houve a mudança das diretrizes da política econômica do País. E que, por isso, a “taxa do agro” poderia até mesmo ser revogada porque seus objetivos já foram alcançados. Para manter a sua continuação, frisou, parte dos valores arrecadados poderia ser distribuído aos municípios goianos.
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