Mais de 30 mil câmeras corporais estão em uso por policiais e guardas municipais de todo o país, segundo levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os equipamentos são usados em fardas dos agentes das forças de segurança para gravar ações e proteger tanto os cidadãos quanto os próprios policiais.

O levantamento é parte de um diagnóstico feito pelo MJSP, em parceria com universidades, para traçar um quadro sobre o cenário atual do uso das câmeras no país. De acordo com o Ministério, até agosto, 26 unidades da federação já estavam usando o equipamento ou se preparando para começar sua utilização. Apenas Mato Grosso ainda não planeja adquirir os equipamentos. Em Goiás, segundo o governo estadual, há estudos sobre o assunto, mas não há previsão para o uso do equipamento pela PM.

Três estados estão com o uso mais difundido: São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Além desses, em outros quatro estados, o processo de implementação já começou: Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia. Em Minas está em uma fase de projeto-piloto, com o uso experimental de 1 mil câmeras. O mesmo no Rio Grande do Sul. Detalhe: com tecnologia goiana. A empresa Tronnix Soluções de Segurança, de Goiânia, ganhou a licitação do governo gaúcho para fornecer 1,1 mil câmeras que serão usadas por policiais em Porto Alegre.

O MJSP está elaborando uma normal de padronização e certificação para esses equipamentos, com critérios técnicos para auxiliar estados e municípios em seus processos de aquisição das câmeras. Também serão oferecidos treinamentos para a operação dessa tecnologia e avaliações do impacto de sua adoção no país. Juntas, essas ações fazem parte de um projeto nacional de câmeras corporais do governo federal.

Goiás

O governo de Goiás afirma que estuda a possibilidade de implantar as câmeras corporais nas fardas da PM, mas sem previsão de quando e como poderá acontecer. O assunto voltou à tona depois da prisão, no mês passado, de policiais militares suspeitos de assassinatos em Anápolis. Um mês antes, o Ministério Público do Estado (MPGO) havia solicitado à Justiça que obrigasse a implantação das câmeras nas fardas do efetivo da PM que atua no município goiano.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, entre 2020 e 2022, mais de 1,7 mil pessoas morreram em ações policiais em Goiás. Segundo o MPGO, apontam que o estado é o segundo no ranking nacional em mortes por intervenções. Já a cidade tem o quarto maior índice de mortes decorrentes de intervenções policiais de Goiás.

No próximo dia 20, o MPGO promoverá uma espécie de consulta popular sobre a implantação de câmeras em fardas de policiais, para gravação das ações ostensivas. As informações serão compiladas e entregues formalmente ao governo do Estado, juntamente com manifestações técnicas.

Projeto engavetado

Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desde do início deste ano está parado, por mobilização de deputados da base governista, um projeto de lei que obriga o Estado a implantar a tecnologia nos uniformes de policiais militares e civis.

Responsável pela implantação do equipamento na PM de São Paulo, o coronel da reserva Francisco Alves Cangerana Neto afirmou recentemente em Goiânia que o projeto foi de grande extensão, com muitas idas e vindas, até começar a funcionar efetivamente. Batizado de “Olho Vivo”, o sistema foi implantado em 2014. Atualmente a polícia paulista usa 10 mil aparelhos.

Alves explicou que uma das funcionalidades principais do aparelho é o GPS. “Este recurso mostra os locais em que o policial esteve e em que a cena foi gravada. Então tem data, hora e local, com precisão e com garantia de idoneidade daquele vídeo”, disse. Outra função importante é a possibilidade de a câmara ser acionada remotamente.

Controle das imagens

O Instituto Sou da Paz estuda a implantação de câmeras corporais no país. Recentemente, publicou uma nota técnica sobre o uso desses equipamentos. Para a diretora executiva do instituto, Carolina Ricardo, é preciso haver um controle sobre quem acessa as imagens. Isso é importante para garantir tanto a privacidade dos policiais quanto a integridade desses vídeos como provas.

“Essa imagem não é pública. Ela é uma imagem que, a princípio, está no banco de dados da Polícia Militar. Existem órgãos que podem acessar, que são órgãos do sistema de Justiça. [E para esses órgãos] vale a mesma coisa em termos de rastreamento. Quem usou, quem acessou, quando”, destaca.

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