O ministro Alexandre de Moraes (STF) disse nesta quinta-feira (23) que a Corte não é composta por “covardes” nem por “medrosos”. A sua declaração foi motivada pela reação à aprovação da emenda à Constituição (PEC), no Senado, que limita decisões individuais dos ministros do Supremo. O texto segue agora para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria.
Durante a sessão da Corte, Moraes afirmou que a Constituição garante a independência do Supremo. “Essa Corte não se compõe de covardes nem de medrosos. A Constituição garantiu à independência do Poder Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes”, afirmou.
Pela proposta, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser de forma colegiada. Além disso, os pedidos de vista dos ministros devem ser devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com prazo renovável por mais três.
O ministro também ressaltou que o Supremo tomou medidas individuais para garantir a vacinação contra a covid e durante os atos golpistas de 8 de janeiro, mas as liminares foram referendadas pelo plenário da Corte. “A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário”, concluiu.
Mudanças constitucionais
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, também criticou a PEC. “Não é necessária e não contribui para a institucionalidade do país”, afirmou. De acordo com ele, o STF não vê razão para mudanças constitucionais que alterem seu funcionamento.
“O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Barroso também citou que o Supremo contribuiu com o país contra o “negacionismo ambiental” e durante a pandemia de covid-19, além de ser alvo dos atos golpistas de 8 de janeiro.
