Devido às recentes operações da Polícia Federal contra parlamentares e sob argumentos de que “há uma perseguição política” e que o Judiciário “manda no Brasil”, a oposição articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acabando com o foro privilegiado, livrando deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um caminho seria retomar uma proposta pronta para votação no plenário da Câmara. O texto propõe a extinção do foro especial em caso de crime comum, mantendo no STF apenas os crimes relacionados ao mandato parlamentar.
Em reunião com o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), integrantes da oposição pediram ontem ajuda na articulação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o projeto seja votado o mais rápido possível.
Mudanças
Alguns parlamentares querem aprovar a PEC do jeito que está. Outros defendem mudanças. Por isso, membros da oposição avaliam iniciar uma nova PEC para que os crimes relacionados ao mandato sigam para o Tribunal Regional Federal, depois para o Superior Tribunal de Justiça e, só então, para o STF.
Entre outras proposições, está a PEC que limita o mandato de ministros do STF e a do fim da reeleição no Executivo, que tramitam no Senado.
