Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, disse que a reoneração da folha de pagamento de 17 setores ficará suspensa neste ano.
Para isso, governo Lula encaminhará um projeto de lei com a nova proposta e uma medida provisória retirará a volta da cobrança dos impostos da MP 1.202, o que ocorreria a partir de 1º de abril.
A desoneração, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso, mas vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou o veto, restabelecendo a desoneração.
A MP, editada em seguida, prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027.
Caso aprovada, as empresas perdem o direito de pagar uma alíquota máxima de 4,5% sobre a receita bruta, e voltam a contribuir sobre a folha de salários.
Mais de 300 deputados e senadores assinaram um manifesto pedindo ao governo a manutenção do programa. Além disso, os presidentes de 17 frentes parlamentares assinaram um documento pedindo a rejeição ou devolução da MP ao governo.
