O presidente Lula vetou a realização de eventos para marcar os 60 anos do golpe militar como parte do esforço para distensionar as relações com as Forças Armadas. Apesar disso, este domingo (31/3) foi marcado por diversas manifestações contra a ditadura.

Ao menos oito de 38 ministros se pronunciaram pela não repetição de um governo autocrático ou a favor da democracia. O PT também usou as redes sociais para “repudiar e recordar” o golpe.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já se referiu ao aniversário do golpe como “dia de liberdade”, manteve silêncio. E seu vice-presidente, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), elogiou o golpe nas redes sociais: “A história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou a si mesma!”.

Um total de 53% dos entrevistados pelo Datafolha entre os últimos dias 19 e 20 não vê chance de volta da ditadura, maior taxa da série histórica iniciada há dez anos. Outros 20% acreditam em um retrocesso democrático, enquanto 22% acham que há um pouco de risco.

Forças Armadas

O Supremo Tribunal Federal já tem três votos contrários à tese do “poder moderador” das Forças Armadas. A ação, apresentada pelo PDT, tem o objetivo de esclarecer os limites para a atuação dos militares.

O relator Luiz Fux votou na sexta-feira afirmando que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática.

Fux ressaltou que a Carta Magna não autoriza que o presidente recorra às Forças Armadas contra o Congresso e o STF, e que também não concede a atribuição de moderadores de eventuais conflitos entre os três poderes.

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto. Ontem, Flávio Dino também seguiu a posição de Fux e depositou um voto por escrito, ressaltando que “o poder é apenas civil”.

O julgamento segue no plenário virtual até o dia 8. Ainda faltam os votos de oito ministros.