O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) enviou nesta semana para a Câmara de Goiânia uma emenda ao projeto de lei que cria o Programa Centraliza, que objetiva revitalizar o Centro da capital. Se aprovada, uma das mudanças será proibir a atuação de ambulantes no trecho da Avenida Anhanguera, entre as Avenidas Araguaia e Tocantins.

Em outras partes do Centro, as licenças para os camelôs dependerão de autorização prévia da maioria absoluta do Comitê Gestor do Programa Centraliza. As alterações propostas, não previstas no projeto original do Centraliza, também serão incluídas no Código de Posturas.

Os vereadores terão agora de decidir se mantêm a proposta original ou se acatam as alterações encaminhadas pelo prefeito. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia se reunirá, em caráter extraordinário, na próxima terça-feira (30/4), às 8 horas.

O Programa Centraliza visa requalificar a Região Central de Goiânia, com ações de incentivo para moradia, lazer, trabalho, comércio, educação e investimentos. A iniciativa objetiva solucionar problemas de segurança pública, de infraestrutura, de mobilidade, de bem-estar, de lazer e convivência, além da falta de atrativos e da ausência de pessoas no Centro.

Mudanças

Outra mudança proposta pela emenda do prefeito refere-se a descontos no valor do IPTU para moradores do Centro que revitalizarem seus imóveis. Pela proposta original, o contribuinte tem até cinco anos para executar a reforma. Com a emenda, o prazo cai para um ano.

Também estende o período de vigência do benefício fiscal, passando de, no máximo, dez para até 15 anos. O texto original prevê isenção total do IPTU do imóvel reformado por até cinco anos; e desconto de 60% pelo período de seis a dez anos. A mudança mantém essas duas faixas e inclui uma terceira: desconto de 30% pelo período de 11 a 15 anos.

A emenda inclui ainda novos integrantes na composição do comitê gestor: representantes de órgãos municipais de governo e de direitos humanos e políticas afirmativas; da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acieg); e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi).

Também amplia as atribuições do comitê, que deverá normatizar, deliberar, consultar e fiscalizar ações do Programa Centraliza, formulando propostas e analisando decisões, inclusive com poder de veto. O texto inicial previa apenas acompanhamento e fiscalização do cumprimento de ações do programa.

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