Em sinal de trégua no embate entre Executivo e Legislativo, o ministro da Fernando Haddad (Fazenda), anunciou ao lado do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um acordo para reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Ponto de tensão desde o fim do ano passado, a desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Segundo Haddad, a desoneração será mantida neste ano e, a partir de 2025, haverá a retomada gradual da cobrança, com alíquota de 5%, que aumentará cinco pontos percentuais por ano, até chegar a 20% em 2028.

No ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração até 2027, mas o texto foi vetado pelo presidente Lula (PT).

Moeda de troca

Também apaziguando a relação entre os Poderes, após meses de disputa, houve a devolução às mãos de deputados e senadores de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão.

Graças a um acordo costurado com líderes partidários da Câmara e do Senado, o Congresso derrubou parcialmente o veto de Lula ao trecho da Lei Orçamentária Anual que suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões nesse tipo de emenda, retomando R$ 4,2 bilhões.

O líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) explicou que os R$ 600 milhões adicionais são para ajustar “vetos indevidos”. Na Câmara, a derrubada foi aprovada por 371 votos a 21. No Senado, o placar foi 61 a 1.

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