O procurador da República do Ministério Público Federal (MPF/GO), Wilson Rocha, defendeu nesta quarta-feira (19/6) leis mais efetivas para a proteção do Cerrado. Ele informou que grande parte do desmatamento hoje existente é considerada legal, o que dificulta a judicialização de ações contra a derrubada da vegetação nativa.

Wilson Rocha chamou atenção para a necessidade de se repensar a forma de existir no bioma. “O Cerrado não pode ser moeda de troca pela preservação da Amazônia. A gente não pode permitir que o Cerrado seja destruído em prol da preservação da Amazônia. A Amazônia é importante, mas não substitui o Cerrado”, afirmou. O procurador participou de audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Cerrado, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“Essa semana, eu vi Marina Silva, nossa ministra do Meio Ambiente, dizer que o Marco Legal vigente é insuficiente para a proteção do Cerrado. Na Amazônia, nós temos uma reserva legal de 80%, enquanto, no Cerrado, nós temos uma reserva legal de apenas 20%”, afirmou.

“Temos aqui o berço das águas e um dos maiores centros urbanos do País. Que a gente mude essa compreensão de que só existe no Cerrado agronegócio, soja, milho commodity. Tudo isso pode ter seu lugar. Mas temos também quilombolas, indígenas, geraizeiros, uma infinidade de povos e comunidades tradicionais que precisa do bioma para continuar existindo”, enfatizou.

Alerta

O superintendente do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Nelson Galvão, destacou que, nas regiões de Mambaí e do Rio Araguaia, foram identificados os principais focos de desmatamento de Goiás. Mas informou que as operações de fiscalização do órgão encontram-se ameaçadas devido à necessidade de valorização do trabalho da categoria que representa.

“De janeiro pra cá, nossas operações estão paradas em função de uma demanda de quase 20 anos dos servidores que estão lutando por uma carreira que nunca foi contemplada. Mas, não obstante isso, nós acreditamos que, com a reorganização e reaparelhamento, tão logo o governo possa fazer uma negociação com os servidores, nós retomaremos as nossas operações para que esse índice não continue crescendo, como aconteceu na Amazônia, onde 80% do nosso pessoal de fiscalização foi disponibilizado para combater o desmatamento com resultado positivo”, relatou.

O superintendente de Fiscalização e Controle Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marcelo Sales, ressaltou a necessidade da criação de estratégias para a valorização do Cerrado e a manutenção da vegetação nativa.

“O combate ao desmatamento não cabe somente ao estado, ao órgão fiscalizador, mas depende da criação de uma política de valorização do Cerrado. Não basta a gente ficar fiscalizando e correndo atrás de desmatamento se não houver uma política para aquele produtor proprietário rural que valoriza desmatar por desmatar. Porque a cultura é a de que a terra limpa vale mais do que uma Terra entre aspas “suja”, com Cerrado, que seria mais difícil de produzir, seja agricultura ou pecuária”, pontuou.

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