A Receita Estadual deflagrou nesta quinta-feira (28/11) a Operação Fora do Mapa. Detectou, inicialmente, 73 empresas que estariam obtendo benefícios fiscais concedidos exclusivamente a fabricantes de alimentos para animais. No esquema, as empresas conseguiram reduzir o pagamento de ICMS e até a isenção do tributo, o que configura crime contra a ordem tributária.
Estima-se que a sonegação fiscal total atrelada a esse tipo de fraude ultrapasse a cifra de R$ 500 milhões em 2024. Levantamento aponta que as empresas faturaram R$ 2 bilhões no período.
Para operar a fraude fiscal, os empresários colocavam dados falsos no momento de cadastrar a empresa, informando que o estabelecimento era destinado à indústria de ração animal. Mas sem praticar, efetivamente, operações de industrialização. Compravam cereais, diretamente dos produtores rurais, e comercializavam a mercadoria, sem qualquer processamento e sem o devido recolhimento do ICMS.
Concorrência desleal
Um dos alvos da operação, empresa localizada em Goiânia apresentava características incompatíveis com seu faturamento, que chegou a R$ 220 milhões só em 2024. O estabelecimento ocupava um espaço de apenas 200 metros quadrados e contava com uma única máquina de pequeno porte, que não estava em operação.
Superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria de Economia, Gabriela Vitorino destacou que a operação visa não apenas recuperar os valores devidos ao Tesouro Estadual. Mas também coibir práticas ilícitas que prejudicam a concorrência justa entre empresas.
Além de aplicar as normas vigentes para reaver o ICMS sonegado, a Receita Estadual aplicará as devidas multas e encaminhará o caso para investigação criminal por parte da Polícia Civil.
