O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) confirmou nesta quarta-feira (11/12) que está confirmado o lançamento da sua pré-candidatura a presidente da República para março do próximo ano, em Salvador (BA). A declaração foi em entrevista coletiva para comentar a decisão da decisão da juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que torna o governador inelegível por 8 anos e ainda cassa a eleição do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil).
O objetivo do governador é demonstrar que não este preocupado com o impacto da decisão da juíza eleitoral. Disse que a sentença “extrapolou tudo” e reafirmou confiança nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. “Sempre pautei minha vida política no cumprimento das normas legais e jamais pratiquei um ilícito moral ou eleitoral que desabonasse minha trajetória de vida”, afirmou Caiado.
“Eu respeitarei com muita tranquilidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás, mas não podem existir dois tratamentos. Respeito a decisão da juíza e a matéria vai ser julgada em instâncias superiores”, afirmou Caiado, ao afirmar que seus advogados já apresentaram recurso. “Estou embasado na prerrogativa que tenho”, enfatizou.
Caiado citou decisão do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral que, em 2018, entendeu que o Palácio das Esmeraldas é a residência oficial do governador do Estado, o que permite a exceção do artigo 73 do Código Eleitoral.
Jurisprudência
O governador também citou casos similares que ocorreram recentemente em Goiânia e Brasília. “Existiram reuniões similares em outros períodos. Tivemos a presidente Dilma fazendo reuniões em 2014 no Palácio da Alvorada onde o ministro Dias Toffoli deu decisão favorável a ela, além de reuniões feitas por Bolsonaro, em 2022, do qual participei, e reuniões feitas no próprio Palácio da Esmeralda em 2018 (pelo então governador José Éliton), antes de eu sequer ser governador”, disse.
Na decisão de 2018, o TRE-GO entendeu que a utilização de espaços oficiais, como o Palácio das Esmeraldas, para eventos de cunho político não configurava irregularidade, contanto que os encontros não se caracterizassem como atos públicos, baseando-se no artigo 73 da Lei das Eleições. Pela lei, é permitida “a realização de eventos políticos em residências oficiais, desde que sejam restritos e não abertos ao público em geral”.
“Todas as reuniões políticas que fiz foram fora do Palácio das Esmeraldas. Gravei para mais de 200 prefeitos na sede do União Brasil”, disse o governador. “A reunião (com vereadores eleitos e reeleitos de Goiânia) existiu, mas não foi com intuito de fazer campanha eleitoral. Foi um encontro para frisar a preocupação que tínhamos com a realidade que Goiânia vive hoje e, além do mais, foi uma reunião fechada. O motivo maior era exatamente a preocupação que já tínhamos com a saúde, lixo, dengue, falta de pagamentos e estruturas hospitalares em toda a capital”, enfatizou.
