A reforma administrativa na Prefeitura de Goiânia pretendida pelo prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) passou nesta segunda-feira (16/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia. O relatório do vereador Lucas Kitão (União Brasil) foi aprovado por sete votos favoráveis e um contra.
Houve apenas uma modificação no projeto. A pasta que vai cuidar da fiscalização das posturas municipais, do cumprimento do Código de Posturas e da elaboração de licenças, entre outras, foi apresentada como “Secretaria Municipal de Licenciamento e Fiscalização”. Mas foi nomeada como Secretaria Municipal de Eficiência.
Conforme Kitão, a modificação será feita nos mesmos moldes do futuro Departamento de Eficiência dos Estados Unidos, que também visa desburocratizar os serviços de licença e fiscalização.
O relatório manteve as demais modificações apresentadas pelo prefeito eleito e foi favorável à estrutura administrativa proposta no texto.
“A proposta é do prefeito eleito, cabe a ele fazer essa regulamentação. Mas, via de regra, achei uma reforma muito bem elaborada e que agora caminha para ser colocada em prática, com a previsão de criação de subprefeituras e, principalmente, melhorando o serviço para todos”, afirmou Kitão.
Subprefeituras
O texto proposto por Mabel prevê a criação de três novas secretarias, manutenção de 18 e a renomeação de outras 10 pastas. Como a Secretaria de Políticas Para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, que vai abrigar as secretarias de Desenvolvimento Humano e Social e a de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas.
O projeto ainda prevê a criação de até sete administrações regionais da Prefeitura na capital. Para isso, serão criados oito cargos comissionados e 17 funções gratificadas para efetivos. A estrutura dessas unidades deverá ser definida posteriormente, via decreto.
Três pastas devem ser criadas na gestão de Sandro Mabel: a Secretaria da Casa Civil; a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária; e a Secretaria de Licenciamento e Fiscalização. Mas outras três devem ser extintas: a Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs); a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA); e o Procon Goiânia, que terá atuação transferida para a Procuradoria-Geral do Município.
Principais mudanças
A atual Secretaria de Relações Institucionais se tornará a Secretaria de Articulação Institucional e Captação. O Escritório de Prioridades Estratégicas passará a ser Secretaria de Gestão de Negócios e Parcerias. A Secretaria de Finanças se chamará Secretaria da Fazenda. A Secretaria de Mobilidade passará a ser Secretaria de Engenharia de Trânsito.
Além disso, a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação será Secretaria de Planejamento e Urbanismo Estratégico; e a Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa se tornará Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Já a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia se chamará Secretaria de Inovação e Transformação Digital; a Secretaria de Política para as Mulheres passará a ser Secretaria de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos; e a Agência de Turismo e Lazer se chamará Agência Municipal de Turismo e Eventos. Por fim, a Secretaria de Esportes será Secretaria de Esportes e Lazer.
Mantidas
As pastas mantidas serão a Secretaria Particular do prefeito; as Secretarias Extraordinárias; a Secretaria de Governo; a Secretaria de Administração; a Secretaria de Comunicação; a Controladoria-Geral do Município; a Procuradoria-Geral do Município; a Secretaria de Infraestrutura Urbana; a Secretaria de Educação; a Secretaria de Cultura; a Secretaria de Saúde; o Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas); o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoianiaPrev); a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma); a Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGCM); e a Agência de Regulação de Goiânia (AR).
