O consultor em gestão pública e auditor fiscal da Secretaria de Economia de Goiás, Jeovalter Correia, disse que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mesmo com os vetos do presidente Lula (PT), é amplamente vantajoso para Goiás. Segundo ele, a adesão ao Propag, que permite a renegociação das dívidas estaduais com a União, deve aliviar a carga financeira do Estado.
O auditor fiscal diz que, mesmo com os vetos de Lula, o programa ainda apresenta vantagens significativas para o estado. “Caiado deve fazer o L e aderir ao Propag. Dessa forma, ele economizaria R$ 700 milhões/ano com juros e ampliaria os gastos em cerca de R$ 3 bilhões”, frisou.
Ele lembra ainda que o governo de Ronaldo Caiado (União Brasil) conseguiu fazer uma reserva financeira de R$ 18 bilhões durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em razão da não quitação dos juros da dívida do Estado.
“O valor que Goiás tem em caixa é oriundo da falta de pagamento dos juros da dívida com a União. Forçado a estruturar as suas finanças com base no RRF, economizou R$ 18 bilhões. E tem uma dívida de R$ 23 bilhões, sendo que R$ 18,4 bilhões são garantidos pelo Governo Federal”, disse Jeovalter, que já foi secretário de Finanças de Goiânia.
Adesão
O governador Caiado disse na semana passada que ainda vai avalir a adesão de Goiás ao Propag, porque ainda espera que o Congresso Nacional derrube os vetos do presidente Lula.
Segundo Jeovalter Correia, essa decisão é infundada. Para ele, Goiás não foi penalizado com os vetos. “A essência do projeto do Propag continua a mesma. E mesmo com os vetos, é vantajoso para o estado aderir”, avaliou.
Goiás planejava usar a dívida ativa e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para o abatimento de juros, em um valor de R$ 1,8 bilhão cada. O uso do fundo foi vetado.
Dívidas
As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões. A maior parte, cerca de 90%, se refere a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Somente no ano passado, a União honrou R$ 5,7 bilhões de pagamentos de dívidas de Goiás.
“Essa dívida é constituída do aval que a União dá para que os estados tomem esses empréstimos e façam operações de crédito. Os estados pactuam com as instituições financeiras, negociam as taxas de juros e as condições — prazos e valores — e, ao final, colocam a União como avalista dessas dívidas”, explicou o auditor fiscal.
Nessa perspectiva, Jeovalter afimou que, quando o devedor não paga, a União é responsável pela dívida. Mas, muitas vezes, é acusada pelos governadores de cobrar juros extorsivos. “O governador que faz isso age de má-fé”, enfatizou.
