O governo de Goiás pretende destinar ao Tribunal de Justiça (TJGO) cerca de R$ 750 milhões para pagamento de precatórios em 2025. Trata-se de um crescimento de aproximadamente 25% em relação ao montante destinado no ano passado, que somou R$ 595 milhões.
Segundo dados da Secretaria da Economia. A pasta afirma que o Estado está “cumprindo com folga” o piso estabelecido para o pagamento de precatórios no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), correspondente a 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Decreto do governador Ronaldo Caiado publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) de 31 de janeiro de 2025 estabelece que 60% do valor do repasse deve ser aplicado no pagamento de precatórios. Em ordem cronológica de apresentação e 40% para o pagamento de acordo direto com os credores. Até o ano passado a divisão era de 50% entre os dois critérios.
A mudança, negociada pela Secretaria da Economia, objetiva ampliar o atendimento aos preferenciais (idosos e pessoas com doenças graves). Além de permitir ao Judiciário atender quem está nas filas de 2020 e 2021. A parcela dos 60% deve atingir R$ 449 milhões e a segunda, de 40%, R$ 299 milhões, totalizando R$ 748 milhões neste ano.
