A Operação Panaceia da Polícia Federal nesta quinta-feira (6/2) teve início a partir de informações anônimas recebidas em 2019, que foram compartilhadas com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A operação, que teve como um dos alvos o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), apura indícios de fraudes e irregularidades na gestão de dois hospitais estaduais de Goiás geridos por organização social (OS).
A CGU explica que, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
A partir do compartilhamento das informações anônimas, PF e CGU iniciaram a apuração de dois dos Contratos de Gestão firmados junto à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, entre 2012 e 2018.
Modus operandi
Segundo a CGU, foi verificado que a OS adotou, como modus operandi, a terceirização generalizada das atividades. Firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados, o que tornou impraticável a fiscalização da execução dos Contratos de Gestão.
Isso teria favorecido a realização de pagamentos sem a adequada medição, conforme foi observado nas notas fiscais e demais documentos extraídos do sistema de prestação de contas. Também foram firmados contratos com objetos semelhantes, indicando a sobreposição de contratações e desperdício de recursos públicos.
Segundo a PF, a OS subcontratava empresas ligadas a políticos e aos seus próprios administradores para realizar os serviços que deveria prestar. Com isso, parte dos recursos pagos à organização social era repassada aos políticos e demais investigados – prática proibida por lei.
Favorecimento
“Como resultado das apurações da CGU e da PF, foram identificadas contratações de empresas vinculadas aos gestores, favorecendo o repasse de parte do dinheiro recebido por essas empresas a pessoas ligadas a agentes públicos e aos próprios administradores da organização social, o que é vedado por lei”, informa a CGU.
A organização social Gerir recebeu mais de R$ 900 milhões em recursos do SUS por meio de contratos com o Estado. Além da CGU e da PF, a operação também contou com o apoio da Receita Federal do Brasil nas investigações.
A CGU ainda afirma que os desvios de recursos públicos causaram “efeitos negativos na qualidade do atendimento de saúde da parcela vulnerável da população”.
