O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) tem a maioria na Câmara de Goiânia. Dos 37 vereadores e vereadoras, pelo menos 25 estão alinhados com o Paço. Outros se colocam como independentes. E poucos são de oposição de fato. Mas estão se mobilizando. E, com a insatisfação de muitos vereadores com a distribuição de cargos na Prefeitura na atual gestão, têm conseguido pautar alguns debates no Legislativo municipal.
O vereador licenciado e secretário municipal Lucas Kitão (União Brasil) apresentou projeto de lei que autoriza a Prefeitura celebrar contratos de “naming rights” com o setor privado. Uma matéria de interesse do Paço. Surgido nos Estados Unidos na década de 20, naming rights permite que empresas comprem ou aluguem o nome de alguns estabelecimentos. Como centros de eventos esportivos, por exemplo. Em troca da exposição da marca, bancam o custo de manutenção destes equipamentos.
Kitão argumentou que a proposta dá oportunidade à Prefeitura de ter equipamentos públicos “com uma boa gestão e sem custos adicionais”. Citou exemplos de São Paulo, Paris e Nova York. “Caberá ao prefeito (Mabel) regulamentar quais espaços estarão disponíveis para a realização destas Parcerias Público-Privadas (PPPs)”, frisou.
O projeto teve aprovação da CCJ da Câmara, mas os vereadores Fabrício Rosa (PT) e Kátia Maria (PT) se posicionam contra a matéria. Fabrício citou, por exemplo, que o Largo da Batata, em São Paulo, chegou a ser cotado para contar com o nome Largo da Batata Ruffles, marca do grupo PepsiCo.
O vereador Lucas Vergílio (MDB) cobrou da atual gestão municipal “respeito à legalidade e às necessidades coletivas”. Disse estar preocupado com a tentativa de aplicar modelos privados na Prefeitura.
“No setor privado, as decisões são tomadas com base na autonomia do gestor e no desempenho econômico. Já na administração pública, a legalidade é inegociável. Sem ela, não há Estado. Uma boa administração não se faz com modelos importados do setor privado, mas com respeito à lei e valorização dos servidores”, afirmou.
Educação
A vereadora Kátia Abreu e o vereador Professor Edward (PT) têm cobrado também a atual gestão na área da educação. A Prefeitura informou que, do déficit de 10,5 mil vagas para crianças na Educação Infantil do Município (Cmeis), o prefeito Mabel já criou, de forma emergencial, 6 mil vagas.
“Gostaríamos de saber onde foram criadas essas 6 mil vagas e o que será feito para atender as 4,5 mil crianças ainda na fila”, questionou Kátia. A vereadora ainda alertou sobre a superlotação nas unidades. De acordo com ela, o déficit de vagas e a falta de profissionais têm transformado essas unidades em “depósitos de crianças”, prejudicando tanto o aprendizado quanto o cuidado adequado dos pequenos.
A bancada do PT também questiona a proposta da Prefeitura de comprar vagas, por meio de convênios com escolas particulares e instituições do terceiro setor. Defendem que isto precisa ser amplamente debatido e regulamentado. “Precisamos entender como será esse convênio. A escola pública tem um projeto pedagógico estruturado, diretrizes claras e acompanhamento da rede”, frisou Kátia. Ela lembrou ainda que muitas escolas conveniadas são ligadas a instituições religiosas, o que pode gerar conflitos para famílias de diferentes crenças.
Ex-reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Professor Edward disse que aumentar o número de crianças nas salas e firmar convênio com a iniciativa privada para assegurar mais vagas não são a melhor solução. Criticou ainda a falta de condições de trabalho e a sobrecarga imposta aos servidores da Educação, além da proposta de abrir Cmeis na madrugada.
Motos e Taxa do Lixo
Já o presidente da Comissão de Fiscalização do Transporte Público Coletivo da Câmara de Goiânia, vereador Geverson Abel (Republicanos), apresentou requerimento em que solicita ao prefeito Sandro Mabel a realização de estudo técnico sobre a permissão para que motocicletas trafeguem nas faixas exclusivas de ônibus coletivos. Medida, aliás, que já está sendo colocada em prática na capital.
Geverson disse que é preciso avaliar a segurança de motociclistas, de pedestres e de outros motoristas autorizados a circular nas faixas de ônibus coletivos. Defendeu que as condições de tráfego precisam estar alinhadas às normas de segurança, minimizando riscos de acidentes. “A mobilidade é importante, mas o que importa, em primeiro lugar, é a segurança”, frisou.
A vereadora Aava Santiago (PSDB), que declarou apoio a Mabel no segundo turno da eleição em Goiânia, se declara independente. Ela é autora de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Taxa do Lixo implementada pela atual gestão. “Acredito que é irresponsável se definir como oposição antes de tudo começar, mas já tenho pontos de preocupação no meu radar”, afirmou.
E o vereador Vitor Hugo (PL) ainda atua para conseguir assinaturas necessárias de colegas para a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde. Embora a atual administração do Paço não vê com bons olhos uma CEI já no início de sua gestão, o vereador afirmou que ela tem como objetivo investigar “graves irregularidades na saúde pública de Goiânia, herdadas da gestão anterior”.
