A Assembleia Legislativa deve aprovar projeto de lei, do deputado Antônio Gomide (PT), que tem o objetivo de impedir que o governo do Estado decida sozinho pelo fechamento de escolas da rede estadual. Para isto, o projeto prevê ser necessária a realização de consulta popular nos casos de fechamento das escolas da rede pública estadual de ensino de Goiás. Foi aprovado hoje, em primeira votação, com 21 votos favoráveis e nenhum contra. Ainda é preciso passar pela segunda votação (não haverá dificuldade) e ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (aí é preciso esperar para saber).

O deputado petista sustenta que “além da estrutura física e profissional que compõe o local, deve-se considerar as necessidades, os anseios e possibilidades daquela comunidade escolar”, pois de acordo com ele, muitas vezes a família conta somente com aquela unidade para garantir ao seu filho o acesso à educação. Gomide reforça que existem casos em que a criança não possui sequer condições de se deslocar para outro bairro, quer seja pelo tempo do deslocamento ou pelo custo.

Desta maneira, a proposta do deputado torna obrigatória a oitiva das comunidades escolares, antes que sejam decretadas como unidades escolares fechadas, por decisão exclusiva do Poder Executivo. Desde 2019, o governo Caiado tem promovido o fechamento de algumas unidades escolares da rede estadual. Cerca de 50 foram fechadas, desde então.