O senador Vanderlan Cardoso (PSD) foi designado para relatar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) o projeto de lei complementar do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade) que retira do teto de gastos dos estados despesas com emendas parlamentares e transferências da União para fundos de participação de municípios e estados. O projeto foi aprovado na semana passada pelo plenário da Câmara e inicialmente iria para votação diretamente no plenário do Senado, mas foi enviado para análise da comissão a pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA).

O projeto de Lucas é atualmente o primeiro item da lista de prioridades que o Fórum Nacional dos Governadores entregou no mês passado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). “Nosso entendimento é de que trata-se de um equívoco incluir repasses federais como receitas, o que limita muito a margem para os governadores trabalharem dentro do teto de gastos. Propomos essa mudança para garantir que os governos estaduais possam realizar investimentos, caso contrário a população será muito prejudicada”, explica Lucas Vergílio. Segundo a secretária de Economia de Goiás, Cristiane Schmidt, a mudança é fundamental para os estados conseguirem fechar as contas.