O governo de Ronaldo Caiado (DEM) espera a aprovação final na próxima semana da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que altera a distribuição dos recursos municipais referentes à arrecadação com o ICMS. O texto constitucional atual prevê que 25% do valor recebido pelo estado com o imposto deve ser repassado às prefeituras, sendo que 85% do bolo tem o critério econômico. Ou seja: recebe mais o município onde há maior movimentação financeira. Outros 10% são distribuídos de forma igualitária entre todas as cidades e 5% cumprem regras do ‘ICMS Ecológico’.
A PEC enviada pelo governador reduz para 70% o Valor Adicionado Fiscal (VAF), em que recebem mais os municípios com maior movimentação financeira, mantém em 10% a divisão igualitária e cria novos critérios de desempenho para a distribuição dos 20% restantes. Pelo novo texto, 10% com base no desempenho em Educação; 7% para a saúde; e o ICMS Ecológico sofre redução para 3%.
Mas, segundo reportagem do jornal O Popular, a PEC enfrenta resistência de grandes cidades, como Goiânia, Anápolis e Senador Canedo. Com isso, não conseguiu ser apreciada em primeira votação ontem (1/12) na Assembleia Legislativa. Os maiores municípios devem perder receita de ICMS, por causa da redução de 85% para 70% na proporção do VAF. As previsões de Goiânia e Anápolis, cidades que têm a maior cota-parte do imposto atualmente, é de perdas que passam os R$ 100 milhões ao ano, no caso da primeira, e de R$ 50 milhões no da segunda.
