Efeito cascata: depois do governo de Goiás fechar acordo com os sindicatos dos servidores estaduais para conceder reajuste de 10,1% na data-base deste ano (leia mais aqui), os demais poderes também enviaram para a Assembleia Legislativa projetos de lei concedendo o mesmo porcentual para os seus servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados.
Como os projetos devem ser aprovados sem nenhuma dificuldade pelo Legislativo, os aumentos vão gerar impacto financeiro de R$ 182,9 milhões por ano ao Estado. Isto, sem incluir o custo com o reajuste na folha dos servidores do governo.
O maior impacto financeiro será no reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: acréscimo de R$ 130,1 milhões por ano na folha de pagamento, sendo que para este ano o custo será de R$ 108,5 milhões. O aumento terá efeito a partir de 10 de março. Portanto, já deve ser acrescido na próxima folha de pagamento.
O segundo maior impacto será na folha de pagamento do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO): acréscimo de R$ 21,4 milhões por ano, sendo R$ 17,8 milhões para este ano. No projeto enviado para a Assembleia, o MP afirma que a inclusão do Estado no Regime de Recuperação Fiscal não impede a concessão da reposição salarial aos servidores públicos referente a 2021.
A Assembleia Legislativa também vai conceder o aumento de 10,1% aos seus servidores, com acréscimo anual de R$ 16,4 milhões na sua folha de pagamento. Já o impacto na folha salarial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) será de R$ 15,1 milhões por ano. No projeto enviado para a Alego, o Tribunal afirma que este impacto não é significativo e ser possível de ser atendido, porque não compromete os índices da despesa total de pessoal.
Impactos financeiros por ano:
- TCE: R$ 15,1 milhões
- MP: R$ 21,4 milhões
- Alego: R$ 16,4 milhões
- TJGO: R$ 130,1 milhões
- Total: R$ 182,9 milhões