A Agência Goiana de Habitação (Agehab) ganhará novas atribuições no governo de Ronaldo Caiado (DEM) que, para isto, enviou projeto à Assembleia Legislativa nesta semana. Se aprovado (e será) pelos deputados, a agência poderá também passar a planejar, projetar e executar obras de infraestrutura urbana, inclusive em parceria com empresas do setor privado. Ou seja: além de construir moradias, também realizará obras de pavimentação de ruas, construção de pontes, galerias pluviais e até mesmo em rede de energia elétrica e iluminação pública, entre outras novas atribuições.
“Espera-se que a atuação dela seja ampliada para conferir plenitude ao direito à moradia”, justifica o governo. “Consequentemente, a inclusão das atividades de planejamento, projeto e execução de obras de infraestrutura urbana no rol de atribuições da empresa permitirá a estruturação de um programa robusto para a implantação de infraestrutura nos municípios goianos, numa ação com entes municipais e com órgãos e entidades estatais”, conclui.
Portanto, a Agehab se tornará um estratégico órgão para os municípios goianos (leia-se prefeitos e deputados). Claro, desde que também tenha recursos para realizar os investimentos. O governo promete, somente neste ano, destinar R$ 350 milhões.
O presidente da Agehab, Lucas Fernandes, afirma que a atual conjuntura social apresenta necessidades urbanísticas que superam o fornecimento da habitação em sentido estrito. Ele diz que a mudança legislativa, ao possibilitar a atuação da empresa em obras de infraestrutura, é “fundamental para a promoção da urbanização em diversas localidades de Goiás”.
A agência é comandada desde o início do governo Caiado pelo presidente estadual do PSC, Eurípedes José do Carmo, que chegou a ser presidente em 2019, mas teve de deixar o cargo por exigência do Ministério Público de Goiás. Sua atividade como presidente de partido o impedia de ser nomeado para a Agehab. Mas, indicou seu braço direito no PSC, Lucas Fernandes, para substituí-lo.