Todos os agentes prisionais no Estado vão se tornar policiais. É o que prevê o projeto de lei do governador Ronaldo Caiado (DEM) aprovado, em primeira votação, pela Assembleia Legislativa. Ele transforma o cargo de Agente de Segurança Prisional em Policial Penal. Mas muda apenas a nomenclatura, uma vez que não haverá vantagem financeira (aumento salarial) com a mudança. Em Goiás, cerca de 4,3 mil servidores estaduais atuam no sistema prisional.
“A transformação do cargo de Agente de Segurança Prisional em Policial Penal, sem qualquer prejuízo funcional, não importará na elevação de nível de escolaridade e complexidade técnica; no aumento do valor de subsídio atualmente pago aos seus titulares; ou na descontinuidade em relação à carreira”, diz o projeto.
Cobranças
O deputado-delegado Humberto Teófilo (PSL) diz que o projeto “é o início de uma conquista”, mas cobrou do governo mais ações que valorizem a categoria em Goiás. Afirma que as condições de trabalho dos policiais penais em Goiás são “precárias” e para agentes temporários não há a liberação do uso de arma de fogo. Além disso, afirma que no Orçamento de 2022 existem poucas vagas previstas para concursos para a área de segurança pública.
“Estamos presenciando vigilantes penitenciários temporários, que hoje representam 70% do efetivo, recebendo menos de um salário mínimo e sem o porte de arma de fogo. Estamos na iminência de um caos na segurança pública. O Estado não valoriza quem está na ponta”, afirmou o deputado.
