O governador Ronaldo Caiado (UB) afirmou nesta quarta-feira (22/11) que pretende aumentar a alíquota-padrão do ICMS para 19%. A ação, justificou, seria uma reação às perdas de arrecadação que serão causadas pela reforma tributária. Atualmente, a alíquota (média) está em 17%. Conforme Caiado, a decisão foi tomada e, para isto, projeto de lei será enviada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A medida se soma à iniciativa de seis governadores do Sul e do Sudeste que na segunda-feira divulgaram comunicado que também vão pedir aumento nas alíquotas. O objetivo, segundo o comunicado, é “recompor a tributação estadual no curto prazo e neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS (que vai substituir o ICMS e o ISS)”.
Reforma tributária
O Ministério da Fazenda afirmou nesta quarta-feira (22/11) que a reforma tributária não justifica a elevação do ICMS para 19,5%, como anunciado pelos governos estaduais. O texto da reforma prevê que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 servirá de base para a distribuição do IBS (novo imposto estadual) entre 2029 e 2077.
A Fazenda, no entanto, aponta que há uma trava que determina a redução do imposto, caso a carga pós-reforma exceda a média de 2012 a 2021. Segundo a pasta, a reforma garante autonomia aos estados para fixar o IBS abaixo ou acima da alíquota de referência.
Se o estado julgar que sua arrecadação entre 2024 a 2028 não reflete sua participação histórica no ICMS, pode elevá-la.
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