Com 21 votos favoráveis e nenhum contra, a Assembleia Legislativa aprovou hoje (23/11) em primeira votação a criação de auxílio financeiro para o vigilante penitenciário temporário pode adquirir a sua própria arma de fogo. O benefício, no valor de R$ 1 mil, seria bancado pelo Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). A proposta é do deputado-delegado Humberto Teófilo (foto), do PSL.
Para ter direito ao auxílio, o servidor temporário precisará ter contrato vigente com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado, autorização para aquisição de arma de fogo e nunca ter recebido o auxílio. Em sua justificativa, o deputado estabelece que a não garantia de porte de arma de fogo pelo poder público é “acima de tudo, um problema de ordem moral”.
“O pífio salário pago pelo Poder Executivo não possibilita suporte financeiro para aquisição de arma de fogo que, frisa-se, tem valor elevadíssimo. Corrigindo um problema criado pelo próprio poder público”, afirma o parlamentar (da oposição) na justificativa do projeto, que ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Assembleia para depois saber se será sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
