O deputado estadual tucano Gustavo Sebba (foto) defendeu hoje (13/12) o colega delegado Humberto Teófilo (sem partido) de que teria divulgado fake news sobre a PEC, aprovada na Assembleia Legislativa, que redistribui o ICMS entre os 246 municípios goianos. Foi o suficiente para o parlamentar Teófilo virar alvo dos colegas da base governista (leia mais aqui). Ambos os deputados são de oposição ao governador Ronaldo Caiado (DEM).
Teófilo postou em suas redes sociais que a PEC também congelaria as alíquotas do ICMS sobre os preços dos combustíveis em Goiás, impedindo uma redução dos valores ao consumidor. A Assembleia emitiu uma nota na semana passada para desmentir o deputado, algo muito incomum na Casa. Mas alguns parlamentares da base governista não ficaram satisfeitos e querem levar o caso para o Conselho de Ética da Casa. Que é presidido, atualmente, pelo tucano Sebba.
“Entendo que os colegas têm direito à livre opinião e que sejam invioláveis os seus direitos de expressão. Não vejo quebra de decoro na manifestação feita pelo deputado Humberto Teófilo”, disse Sebba. O deputado afirmou ainda que, pelo regimento, a abertura e devida apuração deve ser motivada por fraude em andamento de processo legislativo ou por ofensa física ou moral e que deve ser provocada por representação partidária, não por parlamentar. Após isso, informou, a manifestação é encaminhada para a deliberação da Mesa Diretora, que decide, em primeira instância, se o processo deve ser apurado ou não.
“Entendo que a interpretação diferente de leis e votações é direito de cada um. Acho que a Casa deve focar seus esforços no debate propositivo e evitar extremos. Mas, caso ainda haja o interesse na representação, temos ferramentas legais para isso. No entanto, venho aqui informar a todos, inclusive à imprensa, que tem me procurado, como funciona o processo e que, até o momento, não há nenhum pedido nesse sentido no Conselho”, enfatizou o tucano.
Já o deputado-delegado Humberto Teófilo aproveitou para atacar novamente hoje o governo de Ronaldo Caiado (DEM). Criticou alguns trechos de rodovias estaduais, especialmente as que ficam no Nordeste Goiano. O deputado, de oposição, pediu ainda que o governador se posicione a respeito da infraestrutura das rodovias estaduais e sobre o IMCS cobrado nos preços dos combustíveis em Goiás.
