A caça ao javali está mais perto de ser legalizada em Goiás. A CCJ da Assembleia Legislativa aprovou hoje projeto de lei do deputado Chico KGL (DEM) sobre a regulamentação do “controle do javali asselvajado”. A justificativa é o controle populacional do animal em Goiás, “por meio de captura e do abate”, por se tratar de uma atividade ambiental e sanitária, de caráter voluntário.
O projeto precisa ainda ser aprovado em plenário da Assembleia e ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado. Caso avance todas estas etapas, ficará autorizada a utilização de cães, “observadas as leis vigentes que visam assegurar o bem-estar animal, e evitar excessos e maus tratos”. O deputado argumenta que o javali europeu se tornou praga no Brasil e, em Goiás, tem se alastrado de forma vigorosa. A única forma de controle, frisa, é a caça.
Curiosamente, desde 2013, já é legalmente permitida a caça ao javali no Brasil. Aliás, é o único animal permitido, porque a caça é uma atividade ilegal desde 1967 no País. Defensores de animais, contudo, afirmam que existe outro interesse por trás das autorizações legais para caçar javalis: o porte de arma.
Existe, inclusive, um projeto na Câmara dos Deputados que regulamenta a prática da caça esportiva de animais no Brasil. Para atuar como caçador esportivo, o interessado deve ter mais de 21 anos, ser registrado como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e possuir licença de caça, que terá validade de três anos e será emitida por órgão federal de meio ambiente.