O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) não enviará, por ora, projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que pede autorização para o Estado aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo anunciou nesta segunda-feira (3/2) o líder do governo na Alego, deputado Talles Barreto (UB).
Há duas semanas, Caiado chegou a reconhecer que aderir ao programa federal seria interessante para o estado. Com isso, o teto de gastos do governo de Goiás teria aumento, por exemplo. Além redução do saldo devedor com a União e novas condições de refinanciamento.
“É uma medida que não traz alívio imediato, mas oferece um caminho mais sustentável para a gestão fiscal do Estado. A longo prazo, teremos condições mais favoráveis de investimento e um alívio na carga de juros que hoje pesa sobre nossas finanças”, afirmou Caiado.
Entre 2025 e 2029, Goiás poderá economizar cerca de R$ 5,32 bilhões, segundo cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esse montante inclui a amortização de 20% da dívida por meio de ativos e uma significativa redução no saldo devedor, estimada em R$ 3,8 bilhões.
Entretanto, o governador goiano parece que decidiu mesmo aguardar a apreciação pelos senadores e deputados federais dos vetos do presidente Lula (PT) ao projeto aprovado no Congresso Nacional que cria o Propag. Caiado afirmou que “os vetos foram extremamente limitadores para que a gente possa ter uma melhoria do ponto de vista fiscal dos nossos Estados”.
IPVA
O governador deve enviar também para a Alego um projeto de lei que, se aprovado pelos parlamentares, vai revogar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre embarcações e aeronaves em Goiás.
O projeto aprovado no ano passado pela Alego, de autoria do próprio governo, autoriza o estado cobrar o imposto sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos adquiridos até 31 de março de 2025. A alíquota é de 3,75% sobre o valor médio de mercado.
