O governador Ronaldo Caiado (UB) anunciou nesta quinta-feira (14/12) um conjunto de medidas para acelerar a atividade econômica, reduzir a burocracia e facilitar a abertura de novos negócios em Goiás. Trata-se do Programa Estadual de Liberdade Econômica, que terá início em 2024. A expectativa do governo é incrementar a receita do setor produtivo em até R$ 19 bilhões nos próximos anos.

As medidas anunciadas envolvem o trabalho de órgãos como a Agência Goiana de Regulação (AGR), Junta Comercial (Juceg), a Secretaria de Meio Ambiente (Semad) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), dentre outras. Eesponsáveis pela emissão de alvarás, licenças e inspeções, entre outros serviços.

A ideia é que esses documentos não sejam exigidos de atividades consideradas de baixo risco, como um salão de beleza e um escritório de contabilidade, por exemplo. O programa inclui ainda outras ações para fortalecer a economia goiana. Entre elas, está a modernização do registro de bens e imóveis rurais, com automatização da emissão da Localização da Área (LDA), um processo que hoje demora até 20 dias.

Por parte da Agrodefesa, será instituída padronização de procedimentos de inspeção e integração ao Serviço de Inspeção Federal (SIF). Também será criado o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Projeto de lei

O programa vai ser implementada a partir da aprovação da Lei de Liberdade Econômica, que será encaminhada pelo governo para a Assembleia Legislativa de Goiás no início de 2024. “Essa parceria vai fazer com que Goiás tenha cada vez mais parâmetros desafiadores. Com melhor qualidade de vida para o empresário e melhores condições de renda per capita no nosso estado”, afirmou o governador Caiado.

“Estamos incorporando medidas de custo fiscal zero, que não impacte nada e reduza drasticamente o custo do setor produtivo em Goiás”, explicou o secretário-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima. Ele ressalta que a preocupação é continuar com o crescimento acelerado do Estado. Somente este ano, o PIB goiano aumentou em 4,8%. No ano de 2022, a taxa foi de 6,6%, enquanto o país cresceu apenas 2,9%.

Repercussão

Representantes de entidades empresariais e do cooperativismo goiano avaliaram o novo programa do governo de Goiás. “É realmente muito importante. Goiás vai se destacando e ganhando maior fama de um estado onde é mais fácil de trabalhar e empreender”, disse o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (FIEG), Sandro Mabel.

Para o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira, o programa acerta ao focar na diminuição da burocracia, o que resulta em menos custos e mais desenvolvimento e maior arrecadação de impostos. “É uma lei inteligente e a gente não deve tratá-la como acabada. Pode ser uma lei em construção para agregar outros serviços, entidades públicas e privadas”, disse.

“Essa parceria construída é de extrema importância. Mostra o envolvimento por trás dos inúmeros empreendimentos, pequenos negócios, micro e pequenas empresas em que nós atuamos no dia a dia, em todos os setores da economia”, disse o diretor superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Lima.

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