O governador Ronaldo Caiado (UB) enviou para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (2/2) o projeto para a reforma administrativa do Estado. Prevê a criação de duas novas secretarias: de Infraestrutura e do Entorno do Distrito Federal. E também renomeia outras secretarias já existentes. A Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação será Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A reforma vai extinguir o Conselho Consultivo de Gestão.
Como já era esperado (saiba mais aqui), a reforma administrativa do segundo governo Caiado não será ampla. O governador disse que apenas promove uma “readequação para conferir maior eficiência nos resultados e uma cobrança mais de perto das obras em andamento e que serão executadas”. O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, diz que as mudanças permitirão ao governo concentrar esforços em áreas específicas, como a região do Entorno do Distrito Federal, e na infraestrutura.
Para votar o projeto da reforma administrativa, o governo promoveu nova convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. Em janeiro já tinha convocado os deputados estaduais para aprovar mudanças na LDO de 2023. O Legislativo realiza a primeira sessão extra nesta quinta-feira (2/2).
Novas secretarias
A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) será criada com o objetivo de concentrar a formulação e execução de políticas públicas de habitação e obras, além de efetuar o monitoramento e o acompanhamento de sua execução, e do uso dos recursos destinados a essa finalidade. Fica sob sua competência a organização administrativa e contábil para a implementação do Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), criado no final de 2022.
A Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf) será dedicada ao assessoramento dos municípios que integram a região, com a finalidade de tornar mais eficiente o relacionamento entre os entes estadual, distrital e federal, em assuntos que são diretamente interligados.
A Secretaria da Administração (Sead) recebe sob sua jurisdição a Agência Goiana de Regulação (AGR), a Goiás Previdência e o Ipasgo. A Agência Brasil Central continua jurisdicionada à Secretaria de Comunicação. A Secretaria da Economia ficou responsável pela Fundação de Previdência Complementar do Banco do Brasil (PrevCom). A recém-criada Secretaria de Infraestrutura terá sob sua jurisdição a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Saneago.
Outras pastas
Está no escopo da Secretaria da Retomada a GoiásFomento. O Detran segue jurisdicionado à Secretaria de Segurança Pública (SSP). Emater, Agrodefesa e Ceasa estão sob o guarda-chuva da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) engloba a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) e a Indústria Química do Estado (Iquego).
Já a Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) contempla a Goiás Parcerias, Goiás Turismo e Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Sob jurisdição da Secretaria-Geral de Governo ficaram GoiásGás, CelgPar, Goiás Telecom, Metrobus e Universidade Estadual de Goiás (UEG).
