O governador Ronaldo Caiado (DEM) praticamente descartou a possibilidade de reduzir o ICMS sobre os preços dos combustíveis em Goiás, como tem sido pressionado a fazer por deputados estaduais (leia mais aqui e aqui), que cobram a sua promessa da campanha eleitoral de 2018. Em postagens hoje (30/8) nas redes sociais, Caiado afirma que as alíquotas do imposto estadual são as mesmas desde 2016, para dizer que não as aumentou. Entretanto, convém lembrar que, na pré-campanha e campanha de 2018, o governador criticou as elevadas alíquotas do Estado sobre gasolina e diesel, principalmente.
“Para começar a semana é bom esclarecer mais uma vez sobre o ICMS dos combustíveis. A alíquota que é cobrada em Goiás é a mesma desde 2016. Não nenhum aviso reajuste. O imposto é o mesmo do ano passado, por exemplo, em que uma gasolina custava até menos de R $ 4,00”, postou o governador. Ele afirma ainda que o ICMS sobre o etanol em Goiás é o quinto mais barato. “O aumento da gasolina nunca foi culpa do Estado, porque o reajuste é feito pela Petrobrás, seguindo o valor do dólar. Só neste ano, a Petrobrás já subiu em mais de 51% os combustíveis no País. Enquanto for assim, o preço vai subir”, enfatizou.
Justificativas
Ronaldo Caiado justificou mais uma vez a herança financeira dos governos anteriores para não promover a redução das alíquotas do ICMS em Goiás. Afirmou que recebeu o Estado com uma dívida consolidada de R$ 20 bilhões, que obrigou o seu governo a reduzir gastos e buscar alternativas de recuperação fiscal. “Enxugamos os custos, cortamos incentivos fiscais e número de comissionados. Vale lembrar que fomos o primeiro Estado a renegociar as dívidas herdadas. Recuperamos um Estado que estava falido, mas que nas propagandas estava perfeito”, postou o governador.
Caiado disse também que Goiás está sob a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede seu governo de promover qualquer alteração na receita ou despesa sem a devida compensação. Além disso, por causa da pandemia da Covid-19, também estaria sujeito a Lei Complementar 173, que impede o Estado de fazer “qualquer manobra por determinação federal”. E, por fim, o governador destacou que o ICMS é “um imposto importantíssimo para muitas das 246 prefeituras do Estado. O repasse de 25% é feito mês a mês para ser utilizado na educação, saúde e serviços.”
