O governador Ronaldo Caiado (UB) solicitou nesta quinta-feira (10/8) ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) que Goiás permaneça no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até 2029. O Tesouro Nacional chegou a sugerir neste ano que o Estado já reuniria condições para solicitar a sua saída antecipada do programa de socorro financeiro federal.

“Demonstramos aqui que o Estado foi duramente penalizado quando se aprovou a queda da incidência de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações. Perdemos R$ 5,5 bilhões em arrecadação”, disse Caiado após a reunião. Que contou com a presença dos gestores do Tesouro Nacional e a secretária de Economia de Goiás, Selene Peres.

Segundo o governador, Goiás foi surpreendido com nota técnica do Tesouro Nacional que recomendou a exclusão de Goiás do RRF por já ter atendido todas as condicionantes do regime. O rigor econômico da gestão goiana foi destacado pela equipe técnica do ministério. No entanto, o chefe do Executivo estadual explicou que é preciso considerar as perdas fiscais provocadas por novas legislações federais.

“Nossa secretária da Economia fez uma exposição detalhada do impacto causado principalmente pelas leis 192 e 194. São situações que exigem nossa permanência no regime”, afirmou o governador. “Alteraram e determinaram o piso dos professores, também o piso de enfermagem. Tudo isso com reflexo direto dentro do Estado”, frisou. “Precisamos permanecer no Regime porque há receitas extraordinárias e perdas de arrecadação que não foram consideradas no cálculo do equilíbrio fiscal”, disse Peres.

A União já honrou R$ 4,5 bilhões das dívidas do governo de Goiás desde 2019, primeiro ano do governo Caiado, com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito do Estado. Os dados são do Tesouro Nacional. Somente de janeiro a julho deste ano, foram pagos pelo governo federal R$ 539 milhões de dívidas do Estado. Em 2021 e 2022, foram R$ 1 bilhão por cada ano.