O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (íntegra aqui). Estabelece as prioridades e metas da administração pública estadual, as diretrizes para a elaboração dos orçamentos, as disposições sobre transferências e despesas com pessoal e encargos sociais.

Estão previstos investimentos públicos do Estado de R$ 3 bilhões em 2023, de R$ 2,2 bilhões em 2024, de R$ 2,3 bilhões em 2025 e de R$ 2,4 bilhões em 2026. Total: R$ 9,2 bilhões até o útimo ano do atual mandato de Caiado.

A Secretaria de Estado da Economia ressaltou que a elaboração das diretrizes orçamentárias para 2024 ocorreu em um cenário desafiador para o equilíbrio das contas públicas. Alterações estruturais nas receitas de Goiás decorrentes de leis complementares federais, como a redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, resultaram em perda significativa de receita. Esses setores representam mais de 40% da arrecadação do ICMS do estado.

Para o enfrentamento das perdas, o governo instituiu uma condição à utilização de benefícios fiscais relacionados ao ICMS. Trata-se do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), com o potencial de arrecadação em torno de R$ 1,1 bilhão em 2023 e mais de R$ 4 bilhões até 2026.
Foram também projetadas metas de resultado primário superavitário entre 2023 e 2026, respectivamente, de R$ 603 milhões em 2023, R$ 184 milhões em 2024, R$ 138 milhões em 2025 e R$ 195 milhões em 2026.

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