A Câmara de Goiânia avança com a apreciação para votar (e possivelmente aprovar) matérias que concedem vários benefícios para os servidores municipais da capital. Os projetos foram analisados hoje (25/4), em reunião extraordinária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A primeira matéria reestrutura os cargos dos procuradores, dos servidores administrativos e operacionais e da Guarda Civil Metropolitano. Prevê auxílio-alimentação de R$ 400,00 para os servidores que trabalham 40 horas semanais, além de mudanças no Plano de Cargos e Carreira.
Outro projeto concede benefícios para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que passarão a ser geridos pelo Sistema Único de Saúde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Os agentes terão direito a adicional de produtividade de campo, no valor de R$ 300,00; vale-alimentação de R$ 400,00; e adicional de insalubridade.
Outro benefício é a remuneração de R$ 6,1 mil para os conselheiros tutelares. O Executivo justificou que “para atender e aplicar medidas relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes e de suas famílias, impõe dedicação e disponibilidade integral de horário para exercer a função.”
Os projetos seguem para primeira votação no plenário da Câmara. Após aprovação, deverão passar pela Comissão de Trabalho e Servidor Público, antes da segundo e definitiva votação.
Há urgência. Segundo o presidente da CCJ, vereador Henrique Alves (MDB), a intenção é de que os projetos sejam sancionados até a próxima sexta-feira e publicados no Diário Oficial do Município, para que servidores beneficiados recebam seus direitos já na próxima folha de pagamento.
