Os vereadores na Câmara de Goiânia aprovaram, por maioria de votos, a emenda da Prefeitura ao projeto de lei que pede empréstimo de R$710 milhões para obras no município.

Apenas seis vereadores votaram contra: Lucas Kitão (PSD), Paulo Magalhães (UB), Sargento Novandir (Avante), Aava Santiago (PSDB), Willian Veloso (PL) e Kátia Maria (PT).

De acordo com a emenda, “os recursos provenientes da operação de crédito autorizada, serão aplicados obrigatoriamente na execução dos empreendimentos detalhados no anexo, vedada a aplicação em despesas correntes”. A seguir, são listadas as 47 obras previstas nas secretarias municipais de saúde, educação e infraestrutura.

O maior investimento será destinado à infraestrutura, com o aporte de R$ 639,7 milhões para obras de drenagem e pavimentação de vias públicas da capital. Sendo previsto o recapeamento de 500 quilômetros e reconstrução asfáltica em todo o município.

Educação e saúde

Na área da saúde, a Prefeitura de Goiânia prevê destinar cerca de R$ 50 milhões para investimentos em unidades de saúde da família. Na área da educação serão destinados apenas R$ 20,1 milhões para obras de quadras em escolas e conclusão de Cmeis.

A matéria prevê autorização para o poder Executivo remanejar as verbas “nos casos de obras em andamento que tiverem parcelas pagas com recursos do tesouro municipal” e “se ocorrer deságios entre o valor estimado e o obtido pela licitação, limitado aos descontos obtidos nos licitados”.

Outro artigo da emenda trata da vinculação como “contragarantia à garantia da União, à operação de crédito, as cotas de repartição das receitas tributárias, complementadas pelas receitas próprias de impostos”.

A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá obter parecer da Procuradoria do poder Legislativo, antes da votação definitiva em plenário.