A chamada taxa do lixo começará a ser cobrada em Goiânia a partir de abril de 2025. Nesta quarta-feira (18/12), o projeto de lei que cria a Taxa de Limpeza Pública (TLP), enviado pela Prefeitura, foi aprovado em segunda e última votação pelo plenário da Câmara de Goiânia.
O projeto, que precisa ser sancionado pelo prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), terá ainda de ser regulamentado pela Prefeitura em até 90 dias. Ou seja: já na gestão do prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil).
Os valores mínimo e máximo fixados são, respectivamente, de R$ 258,00 e de R$ 1.600,00 por ano. Entre os imóveis residenciais, haverá subdivisão de critérios baseados em imóveis populares, de baixa renda, de média renda e de alto padrão.
A matéria prevê isenção da taxa para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 173,5 mil, desde que seja o único imóvel do contribuinte.
Aprovação
Segundo o texto final, aprovado com emendas incluídas pelos vereadores ao longo da tramitação, a cobrança da taxa se dará a partir da prestação dos serviços públicos de coleta; remoção; transbordo; transporte; triagem para fins de reutilização ou de reciclagem; tratamento (inclusive por compostagem); e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
A Prefeitura deverá definir ainda uma meta de reciclagem, a ser revista periodicamente, como forma de estimular o reaproveitamento de resíduos.
A aprovação, claro, não foi unânime. Votaram contra os vereadores Kátia Maria e Fabrício Rosa (ambos do PT), Aava Santiago (PSDB), Sandes Júnior e Pedro Azulão (ambos do MDB), Leandro Sena e Joãozinho Guimarães (ambos do Solidariedade), Cabo Senna e Markim Goyá (ambos do PRD) e Willian Veloso (PL).
