A Câmara de Goiânia deve ter 39 vereadores na próxima legislatura (a partir de 2025). Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (6/12), em primeira votação e por unanimidade, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que cria quatro novas cadeiras no Legislativo municipal. Aumentando as vagas de 35 para 39. Segundo reportagem do jornal O Popular, isto vai custar quase R$ 500 mil por mês a mais para os contribuintes goianienses. Entre custos com a estrutura dos novos gabinetes e salários de mais vereadores.
O projeto tenta justificar o aumento de vereadores em Goiânia. Argumenta que se faz necessária atualização do quantitativo proporcionalmente ao crescimento da população da capital, “para que demandas do município sejam representadas da melhor forma possível”. Em 2020, conforme última estimativa oficial do IBGE, Goiânia tinha 1,55 milhão de habitantes. Conforme o projeto, o número de vereadores passa dos atuais 35 para 39 – “quando a população atingir mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão de habitantes.
Ainda de acordo com o projeto, não haverá aumento de gastos, “porque custos são com fundamento no duodécimo”. Que é uma parcela fixa do Orçamento Geral do Município – um doze avos da Receita Corrente Líquida (RCL). Ou seja: na verdade haverá aumento de gastos, mas segundo os vereadores, eles estarão dentro do limite constitucional da Câmara de Goiânia.
Puxando a fila
A matéria precisa ainda passar pela segunda votação, após intervalo mínimo de dez dias corridos entre as duas sessões de votação. A matéria começou a tramitar na Câmara de Goiânia no ano passado. Mas não foi votada na época, após polêmica envolvendo as assinaturas dos vereadores que respaldaram o projeto inicialmente. Das 13 rubricas que apareciam na matéria, cinco não foram identificadas nem mesmo pela diretoria da Casa. Diante disso, não era possível confirmar a lista completa de vereadores que assinaram o documento.
Além de Goiânia, ao menos seis outras Câmaras Municipais goianas devem aumentar o número de vereadores já para as próximas eleições. A informação é do jornal O Popular, confirmada pelos presidentes das Câmaras de Aparecida de Goiânia (sai de 25 para 27 parlamentares), Bela Vista de Goiás (de 11 para 13), Inhumas (de 13 para 15), Itumbiara (de 12 para 15 ou 17), Jataí (de 10 para 17) e Novo Gama (de 15 para 17).
Em todos os casos, o aumento é permitido pela Constituição Federal, que estipula o número máximo de vereadores por faixas de moradores em cada cidade. Outras quatro Câmaras estudam o tema: Cristalina (de 11 para 15), Goiás (de 9 para 11), Indiara (de 9 para 11) e Nerópolis (de 11 para 13).
