A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (31/5) o projeto do deputado Cláudio Meirelles (PL) que pretende zerar a alíquota do ICMS sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. A alíquota atual do imposto estadual sobre o produto é de 12%.
A matéria ainda terá de passar pela votação em plenário e, se for aprovada, ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). Mas, o projeto recebeu parecer favorável do relator-deputado Francisco Oliveira (MDB), um dos principais parlamentares da base de apoio do governador na Assembleia.
“O projeto visa amenizar o impacto dos altíssimos custos dos serviços básicos e essenciais no orçamento das famílias de baixa renda. A escalada dos preços dos combustíveis, junto da qual está atrelada a majoração quase que semanal do gás de cozinha, tem exigido muito sacrifício dos consumidores”, justificou Meirelles.
“Se o governo federal não sinaliza com iniciativa eficiente e definitiva que seja capaz de regular o mercado de combustíveis com uma política de preços justa e acessível a todos, cabe ao governo de Goiás tomar a iniciativa e abrir mão de uma parcela de seus impostos para socorrer as famílias que mais precisam”, frisou o deputado.
Confira aqui a íntegra do projeto de lei.
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